Ho Iat Seng e Xi Jinping Fonte: China News Service CC 3.0

Macau como Região Administrativa Especial (especial, terceira parte)

Em dezembro de 2024 será comemorado o 25º aniversário da devolução da ilha de Macau à China por Portugal. No marco desse aniversário, Carolina Aldea Arias, achega um especial para nos aproximar a um dos pontos estratégicos da Grande Bahia...
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Macau é na atualidade uma Região Administrativa Especial (RAE) da China. O uso das RAE é produto do princípio constitucional chinês “um país dois sistemas”. Foi implementado entre o 1997 e o 1999 e ideado por Deng Xiaoping (1904-1997). Pretende o anexo ao país de antíguos territórios coloniais que estiveram baixo mando de metrópoles europeias, Hong-Kong e Macau. Em um princípio foi concebido também para Taiwan. Porém, encontrou resistência na ilha e limitou-se a estes dois territórios1. O princípio rije-se em pertencer ambas as regiões a China mais a conservar a autonomia própria. Macau é responsável dos assuntos internos mais a RPC encarrega-se das relações diplomáticas e dos assuntos de defensa nacional2. Esta estrutura permite a inversão estrangeira nas regiões por terem um regime legal mais similar.

Ho Iat Seng34 é o atual chefe executivo de Macau, desde 2019. Anteriormente tinha sido escolhido membro da Assembleia legislativa e diretor da mesma do 2013 até 2019. É natural da China continental. Em uma reunião de dezembro do 2023 com Xi Jinping, o presidente da RPC afirmou o apoio do Gobierno Central a Ho Iat Seng. Parabenizou ao chefe executivo por reforçar a gestão da indústria do jogo segundo a lei e a elaboração do primeiro plano oficial integral da RAE para a sua adequada campanha de diversificação económica. Igualmente destacou o seu trabalho em cooperação na região de Cantão e as emendas introduzidas na sua Lei de Salvaguarda de Seguridade Nacional e nas leis eleitorais5. Asi mesmo, Xi Jinping salientou na sua visita a Macau em dezembro de 2019, a necessidade de reforçar a política de “um país dois sistemas”. Ho Iat Seng centrará as medidas futuras em este ponto6 .

Nas eleições legislativas de 2021 elegeu-se a 33 membros para a Assembleia Legislativa. 14 por eleição direta, 12 por grupos de interesses especiais e 7 nomeados por Ho Iat Seng, o chefe Executivo7. Muitos dos candidatos presentados para a eleição direta foram desqualificados pela Comissão de Assuntos Eleitorais, 21 de eles, a deixar cinco listas eleitorais sem classificar pelo requisito mínimo de 4 membros. Depois disso a maioria de candidatos a favor da democracia não puderam participar nas eleições, a exceção de uma única lista. As eleições contaram com uma taxa de participação do 42,38%, a menor desde o anexo a China em 1999 e concluiu com o campo pro-Pequim com 33 escanos e a lista democrática com 2. O dia 16 de outubro Kou Hoi In foi reelegido como presidente da Assembleia, até as próximas eleições dentro de quatro anos8.

Entre os retos propostos para este ano está o “Plano de desenvolvimento da diversificação adequada da economia” do 2024 ao 2028. A administração propõe uma forma necessária de resolver os conflitos e problemas que surgem no desenvolvimento socioeconómico de Macau e pretende garantir a prosperidade e a estabilidade a longo prazo da RAE9.

Destaca o aproveitamento de vantagens de Macau como porto franco e zona aduaneira. Pretende um desenvolvimento diversificado com o posicionamento da região como “Um Centro, Uma Plataforma, Uma Base”.

Fixa princípios nos que se pretende um apoio do Governo Central enquanto maximiza o papel de mercado da RAE, de novo a falar sobre a diversificação adequada de economia. Igualmente procura-se mais tolerância para receber empresas, capitais e tecnologias. Pretende ser um ponto de união claro e efetivo entre China Continental e o resto do mundo.

Quanto a princípios de política interior, destaca um impulso na inovação e desenvolvimento verde. A melhora das atividades industriais, a aumentar o seu peso e conformar uma estrutura industrial para permitir o desenvolvimento e promoção mútuos. Por último, orientar problemas à realidade macaense mediante a realização de estudos e formação de cientistas, para permitirem um trabalho optimizado e específico.

Os objetivos gerais são a estratégia 1+4 para consolidarem as indústrias existentes mediante a diversificação da economia. Sinala-se a necessidade de desenvolvimento na indústria do ócio e do turismo. Criou-se o plano Turismo+ para construir uma regulação sana do sector do jogo. Também se formarão investigadores para o desenvolvimento da indústria de big health de medicina tradicional chinesa. Em outros setores, procura-se una melhora das infraestruturas para enriquecerem o ambiente da indústria financeira moderna. Projeta um futuro de marcas de referência internacional em âmbitos de convenções e exposições. Finalmente pretende o uso da indústria tecnológica das TICs como instrumento para o desenvolvimento gradual.