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7 de Novembro de 2022 Inocencio

A Pandemia e a Guerra na Ucrânia, efeitos sobre a Política Económica em Cabo Verde

Comunicaçao de 20 de outubro do 2022 na Conferência Internacional de Economia do ISCEE, sob o tema "Os Impactos da Guerra Rússia-Ucrânia na Economia Global"
Bandeira de Cabo Verde desde 1992

A pandemia e a nova guerra na Europa, em conjunto, estão a configurar-se como um acelerador da história. Com o estreitamento das diferenças entre o curto, o médio e o longo prazos. E entre o simultâneo e o sucessivo.

Este novo acelerador implica, necessariamente, o aumento dos riscos e os desafios para Cabo Verde, mas, sobretudo quanto a mim, das oportunidades para o nosso país.

Em jeito de antecipação de conclusão, permitam-me dizer que Cabo Verde nunca teve ao seu alcance tantas oportunidades, para se fazer um país desenvolvido, graças a este novo acelerador da história.

Dos riscos não vou falar. É tema que pertence a um outro encontro, que espero venha a acontecer, sobre as questões de defesa e segurança suscitadas pela atual situação que se vive no planeta.

Os desafios estão intimamente associados às oportunidades, de tal forma que quem ou, melhor, os países que não conseguem identificar e enfrentar com sucesso os desafios não conseguem tirar partido das oportunidades.

É relativamente fácil identificar os aceleradores na história da humanidade. Geralmente, no passado mais distante, estes aceleradores distavam períodos de tempo suficientemente longos, que permitiam a sua absorção, bem como a acumulação dos fatores que ditam a eclosão dos factos e conclusões que desencadeiam ou estimulam um novo acelerador.

Na nossa época e anterior a este acelerador em curso, há a considerar dois outros aceleradores: um no conjunto Grande Depressão, de 1929, e II Guerra Mundial, e outro, a Queda do Muro de Berlim.

Como justificar esta afirmação de que Cabo Verde dispõe de enormes oportunidades, com este acelerador, para se tornar um país desenvolvido?

Aceitem a minha conclusão como fruto da experiência de quem tem estado a «espreitar» ao longo de muitas décadas o mundo das oportunidades eventualmente direcionáveis para Cabo Verde e que nestes quase três anos de pandemia, recentemente associada à guerra na Europa, recolheu informações, disponibilidades e indicadores que o fazem acreditar nesta conclusão:

Cabo Verde dispõe atualmente das oportunidades para se fazer um país desenvolvido.

Aceitem como indicador relevante a assinatura, no passado dia 30 de setembro, de um protocolo, pelo Governo e uma instituição internacional, para a operacionalização da Plataforma Internacional de Saúde em Cabo Verde.

De uma nova Plataforma, além da já em curso, que eu designo de Plataforma Internacional de Lazer e de Eventos, e que integra o Turismo.

Cabo Verde tem todas as condições para se transformar num país-plataforma e, assim, tornar-se um país desenvolvido que não necessitará da ajuda internacional para sobreviver. Antes pelo contrário, poderá disponibilizar-se para ajudar outros países que ainda estejam na triste situação em que ainda se encontra, hoje, Cabo Verde.

Mas, e agora a grande pergunta, «como» faze-lo?

Esta a grande questão: como fazer para se transformar num país desenvolvido, enquanto país-plataforma.

Que matriz de novas políticas sociais, institucionais e económicas adotar?

O Acelerador da História Grande Depressão, de 1929, e II Guerra Mundial

A título comparativo e para ressaltar o papel da política económica (e das políticas sociais e institucionais), vejamos o enquadramento do acelerador Grande Depressão, de 1929, e segunda Guerra Mundial, para tentar responder ao «como».

Vou-me servir de um grande pensador da economia de mercado, ou seja, da nossa economia, John Maynard Keynes, para extrair os ensinamentos vertíveis para os desafios que Cabo Verde tem que enfrentar para ser um ganhador deste momento que o planeta atravessa, ou seja, para que se transforme num país desenvolvido.

John Keynes rompeu com o pensamento dominante na teoria económica da sua época e traçou um novo paradigma que garantiu a extraordinária expansão da economia mundial, a seguir à segunda guerra mundial, a aceleração da globalização, a grande revolução tecnológica que vivemos e a sua absorção em todos os aspetos da vida individual e coletiva, com destaque para a economia, a mobilidade e a comunicação, bem como o aparecimento de um novo conjunto de países desenvolvidos, especialmente na Ásia, infelizmente, com a exclusão dos países africanos.

John Keynes contrariou a ideia central dos clássicos do pensamento económico, segundo os quais a economia de mercado seria, pela sua natureza, autorregulada.

No seu livro A Teoria Geral do Emprego, dos Juros e da Moeda, editado em 1936, John Keynes rebate a tese central da autorregulação da teoria liberal da economia de mercado, nomeadamente da chamada lei de Say, segundo a qual «a economia de mercado garante, automaticamente, a não escassez de poder de compra, quer porque o processo de produção capitalista é o processo de geração de rendimentos (salários, lucros, juros, etc.), capazes, por si só, de criar o financiamento da procura, quer porque pela via dos mecanismos automáticos dos mercados livres, os movimentos corretivos e espontâneos de salários, preços e juros garantiriam que os níveis de procura não ficassem permanentemente aquém dos níveis de produção de pleno emprego».

John Keynes demonstrou que a visão da Lei de Say não correspondia à economia de mercado e de forma «Geral», como sublinha o título da Teoria Geral, isto é, no hoje, no amanhã e no sempre do funcionamento da economia de mercado, e em qualquer país, incluindo em Cabo Verde e na economia global, isto é, no «Geral».

Em consequência, Keynes defende a necessidade de uma ação decisiva, reguladora e preventiva do Estado, o que, como sabemos só viria a ser adotado a seguir à II Guerra Mundial, em Bretton Woods.

As economias mais desenvolvidas antes da II Guerra Mundial encontravam-se numa situação catastrófica, com as minimalistas políticas económicas e sociais em profunda contradição (letal) com a natureza e as necessidades do funcionamento da economia de mercado.

Alguns dados ilustrativos da situação das economias dos países desenvolvidos nesse período:

Na década de 20, a economia inglesa atravessa sucessivas crises que culminam na grande Depressão.

Em 1932, por exemplo, o desemprego atinge níveis impressionantes, com a quase total ausência de políticas sociais atenuadoras dos malefícios a ele ligados.

A produção industrial norte-americana correspondia, em 1932, a 58% da produção industrial de 1913, ou seja de imediatamente antes da I Guerra Mundial.

A produção industrial alemã, a 65% da produção industrial de 1913.

E sublinhe-se que o sector industrial era o dominante na altura.

A crise económica e social irá determinar a eclosão de movimentos populistas, fascistas, racistas e expansionistas, em termos territoriais, que assumirão o poder em diversos países europeus, incluindo pela via eleitoral, como foram os casos da Alemanha e de Itália.

Se as ideias de John Keynes tivessem sido adotadas em 1936, apesar do tardio, talvez tivesse sido possível evitar a guerra.

As ideias de John Keynes serão adotadas pelos países mais desenvolvidos e passaram a nortear a análise da economia de mercado, a reconstrução das economias destruídas pela Segunda Guerra Mundial, o reforço da globalização e a criação de um clima ímpar para a inovação e a absorção da tecnologia na economia, tanto na indústria, quanto na agricultura e nos serviços, tornando-se estes últimos, isto é, os serviços, o sector-chave das economias, tanto do ponto de vista quantitativo quanto do ponto de vista qualitativo.

A influência do pensamento prévio na definição dos caminhos que a humanidade tende a seguir tem um ponto alto na relação entre a análise do processo económico de John Keynes e os acontecimentos económicos que marcam estes últimos cerca de oitenta anos da vida coletiva da nossa espécie. 

Com destaque na atualidade para o digital, a automação e a robótica, a biotecnologia, a mobilidade, a comunicação, a conquista do espaço e o Estado Social. 

Trago até vós as ideias-chave do pensamento de John M. Keynes com impacto no questionamento do processo atual de funcionamento das economias de mercado, incluindo a economia de Cabo Verde, ou, lato senso, da economia de mercado, como um todo, com a globalização.

Apresento uma pequena lista dos conceitos fundamentais do pensamento de John Keynes:

1. A eficiência marginal do capital 

2. A procura agregada.

Permitam-me um parêntesis sobre este segundo conceito, o da procura agregada, e sublinho a importância de considerarmos a separação entre a procura agregada global, por um lado, e a nacional ou regional, por outro.

Entendo que o tratamento em separado, apesar de intimamente ligados, da procura agregada global e da procura agregada regional ou nacional, por outro lado, é fundamental para a definição de políticas de desenvolvimento específicas para cada país africano, logo, para Cabo Verde.

Esta separação na análise permitirá, entre outros, sublinhar o papel fundamental do investimento feito pelos empresários nacionais, logo, da necessidade de programas de patriotismo económico em cada um e em todos os países africanos, incluindo em Cabo Verde. 

3. O papel central da taxa de juro, no funcionamento da economia de mercado.

4. A noção de propensão: de consumo, de poupança, de investimento.

Não irei maçar-vos com uma análise detalhada da economia cabo-verdiana com base nestes conceitos, nem com a análise dos erros, acertos e omissões da política económica em Cabo Verde, bem entendido, de acordo com o pensamento de John Keynes.

Apenas irei analisar a resposta ou ausência dela da política económica relativa à procura agregada em Cabo Verde, induzida pelo turismo, bem como, o papel da taxa de juro na eficiência marginal do capital, isto é, na variável que leva o investidor a decidir se investe ou não numa determinada economia, no caso, em Cabo Verde.

Segundo John Keynes é a procura agregada que define o nível de funcionamento da economia de mercado. Ou seja, quanto maior a procura agregada, maior o nível de atividade da economia de um determinado país, no caso, de Cabo Verde.

Para utilizarmos uma variável bastante usada no nosso país, quanto maior a procura agregada, maior o PIB, ou seja, maior a taxa de crescimento do PIB.

A procura agregada é a soma da procura para o consumo e da procura para o investimento.

Começando do fim para o princípio, a procura agregada induzida pelo turismo é a soma dos consumos dos turistas e dos trabalhadores ligados ao setor, por um lado, e da procura ligada aos investimentos que permitem a prática do turismo (construção dos hotéis, etc).

Como disse atrás, John Keynes não analisou a repartição da procura agregada entre a procura agregada global e a procura agregada de cada país, nomeadamente a dos países não desenvolvidos, como Cabo Verde, em confronto com a dos países desenvolvidos. O que era expectável, na época.

Em consequência e segundo o pensamento de John Keynes, a política económica tem um papel fundamental neste domínio nos países como Cabo Verde, nomeadamente na repartição da procura agregada, entre a que poderá fazer parte da procura agregada nacional e a que fará parte da procura agregada de países desenvolvidos a atuar no mercado cabo-verdiano. Tanto dos investimentos, quanto dos consumos, induzidos pelo turismo.

Da análise da política económica seguida em Cabo Verde, é fácil concluir que, no nosso país, não existe política económica que siga o pensamento de John Keynes.

Quer na procura induzida pelos investimentos, quer na procura induzida pelos consumos.

A título de exemplo, e cingindo-me ao turismo, a procura pelos operadores turísticos de produtos frescos da agricultura, satisfeita pela oferta da agricultura cabo-verdiana, é de apenas cinco por cento, num volume de negócio da ordem dos cem milhões de euros. Valor já com um nível suficiente para garantir a modernização da agricultura cabo-verdiana e significativa redução da pobreza, do êxodo rural e da emigração.

Quanto à Eficiência Marginal do Capital em Cabo Verde, irei analisar, ilustrando com um exemplo, este conceito decisivo no funcionamento não autorregulado da economia de mercado.

A Eficiência Marginal do Capital, segundo John Keynes, é a relação (dada pelo quociente) entre o fluxo dos rendimentos ou lucros futuros que o investidor acredita obter da venda dos produtos ou serviços do seu empreendimento (numerador) e o custo do bem de capital (denominador), entendido este como o custo previsto (ou seja, futuro) da encomenda de uma unidade idêntica às existentes no momento, custo também designado de reposição.

John Keynes mostrou que a Eficiência Marginal do Capital tende a diminuir, à medida que os investimentos para a produção de um determinado bem ou serviço aumentam, quer porque o lucro ou rendimento esperado terá a tendência para diminuir à medida que aumenta a oferta desse tipo de bem ou serviço, quer porque o preço dos bens de capital em causa (denominador) tenderá a aumentar com o aumento da sua procura pelos investidores.

Saltando considerações que não fazem sentido neste encontro, com a diminuição continuada da Eficiência Marginal do Capital num determinado tipo de investimento, este tende a diminuir, parando quando a relação, dada pela taxa determinada, for igual à taxa de juro dominante no mercado.

Isto é, não haverá mais investimentos quando a EMC for inferior à taxa de juro de mercado.

O que deve colocar a variável taxa de juro no centro de um conjunto articulado de medidas de política económica, supondo o seguimento do pensamento de John Keynes, o que se torna evidente não ser o caso do Estado cabo-verdiano.

Ora, segundo John Keynes, o Estado é fundamental para o funcionamento da economia de mercado, especialmente para corrigir a tendência para a queda da Eficiência Marginal do Capital, através das intervenções na economia a que se dá o nome de Políticas Económicas.

Claro, desde que os poderes do Estado concordem com as teses do pensamento de John Keynes e as adotem na definição das suas políticas económicas.

Ou seja, pelo que disse mais acima em relação ao outro conceito central do pensamento de John Keynes, isto é, da procura agregada ser o motor da atividade económica, e o que acabei de dizer em relação à EMC, concluo que as autoridades do Estado cabo-verdiano não são seguidoras do pensamento de John Keynes.

Isto é, seguem outro pensamento na definição das políticas económicas do Estado, o que é criticável, para quem segue o pensamento de John Keynes nesta matéria, mas, que é obviamente legítimo, na medida em que Cabo Verde é um país independente e soberano.

É claro que este pensamento alternativo é minoritário no mundo globalizado, o que implica riscos especiais para Cabo Verde.

Caras e caros,

Permitam-me interromper esta análise teórica e fazer um parêntesis acerca de uma matéria que, no momento, preocupa enormemente os empresários cabo-verdianos, em especial do setor do turismo e do setor dos transportes terrestres.

Refiro-me ao fenómeno da emigração por encomenda, matéria que está intimamente ligada ao assunto que estou a abordar.

Emigração que faz parte da questão demográfica que, penso ser o maior desafio de Cabo Verde, se quiser tornar-se um país desenvolvido.

A emigração por encomenda de certo tipo de profissionais, atualmente, parece ameaçar um importante conjunto de setores da atividade económica em Cabo Verde.

Este fenómeno de emigração por encomenda resulta da convergência na Europa de diversas condicionantes, intensificadas pela aceleração da história.

A convergência entre o generalizado envelhecimento da população em todos os países europeus, a mobilidade de trabalhadores, sem restrições, na Europa, as diferenças substanciais entre os salários mínimos e entre os salários médios, nos diferentes países europeus, estas condicionantes, intensificaram este tipo de emigração.

Prevejo que a seguir a estes dois sectores, o turismo e os transportes terrestres, outros sectores de atividade em Cabo Verde, com níveis salariais mais elevados, irão ser igualmente alvo deste tipo de emigração.

Este fenómeno é um sinal do aprofundamento da globalização.

A resposta positiva massiva por parte da nossa juventude a este novo episódio de emigração por encomenda é um indicador preocupante de como uma parte da nossa população vê e sente Cabo Verde, em termos de expectativa (baixa) e de confiança, igualmente baixa. 

Entre parêntesis, de notar que Cabo Verde tem sido ciclicamente alvo deste tipo de emigração.

Fazendo o apelo à história, avanço alguns exemplos:

  1. Na década de 60 do século passado, emigração por encomenda e repentina de marítimos sem qualificação, para a Holanda.

  2. Nos inícios da década de 70 do mesmo século, de emigrantes para a construção civil em Portugal, a chamada emigração «J Pimenta», que viria a terminar com o 25 de abril de 1974.

  3. Emigração por encomenda de marinheiros para a captura da baleia nos Estados Unidos da América.

  4. Emigração por encomenda para São Tomé e Príncipe.

  5. Internamente, movimentos de migração súbita, também por encomenda, para o começo da criação da cidade do Mindelo, em São Vicente, na década de 30 do século XIX, provenientes essencialmente de Santo Antão, São Nicolau e Santiago.

  6. Migração por encomenda e combinada com a espontânea das ilhas agrícolas para o Sal e a Boavista, para dar resposta à procura de mão-de-obra induzida pelo turismo.

  7. De notar que todos os fenômenos de emigração ou de migração por encomenda do passado, provavelmente, tiveram os mesmos efeitos nas ilhas agrícolas emissoras. À semelhança do que está a ocorrer atualmente, com a emigração por encomenda, dirigida aos trabalhadores das ilhas do Sal, da Boavista, do Maio, de São Vicente e da cidade da Praia, em Santiago.

Caras amigas, caros amigos,

A questão demográfica é um grande desafio para o desenvolvimento de Cabo Verde, e em grande medida, é um desafio que faz parte da história de Cabo Verde, desde os seus primórdios.

A demografia cabo-verdiana é própria de um pequeno país subdesenvolvido, arquipelágico, sujeito a secas periódicas, relativamente distante de centros económicos polarizadores.

Com permanente excedente de residentes, subemprego, desemprego crónico, e emprego precário e baixos salários. E com equilíbrios muito frágeis, que se rompem facilmente.

Contudo, e contraditoriamente, Cabo Verde é um país pouco povoado, a partir do momento em que se pensa o desenvolvimento ou, mesmo, em súbita necessidade de «muita mão-de-obra».

Necessariamente a precisar, sempre e em qualquer caso e momento, de um substancial reforço de residentes se se quiser fazer o desenvolvimento do arquipélago.

Em jeito de conclusão, com a mobilidade praticamente sem restrições entre Cabo Verde e a Europa, o fenómeno da emigração por encomenda de Cabo Verde para a Europa, especialmente para Portugal, irá continuar, com consequências imprevisíveis para a economia e estabilidade do país. 

Assim sendo, fica a pergunta: não há solução para os riscos que este fenómeno arrasta para Cabo Verde?

Acredito que há solução e a ela voltaremos.

Uma vez mais, a vossa compreensão para o regresso a John Keynes e às políticas económicas em Cabo Verde.

O Nível das Taxas de Juro em Cabo Verde e a EMC

Voltarei agora à questão do nível das taxas de juro e a Eficiência Marginal do Capital.

Os sucessivos governos em Cabo Verde, incluindo o atual, têm feito uma grande aposta na infraestruturação do país, o que se compreende e, em princípio, é de enaltecer.

Contudo, a intervenção do Estado na economia não deve ser guiada apenas pelo voluntarismo de ver as nossas gentes, em todas as ilhas, deixarem de estar isoladas, ou pelo acreditar que fazendo as infraestruturas a que habitualmente estão associadas o desenvolvimento, o que falta «acontecerá».

Segundo John Keynes, as coisas não acontecem dessa forma tão simples.

Ou seja, em um programa coerente de políticas económicas que, num país por desenvolver, devem constituir um sistema coerente de políticas de fomento empresarial, com o voluntarismo, o que falta «não acontecerá».

Isto é, um robusto programa de infraestruturas, por si só, ou acompanhado de um incipiente programa de fomento empresarial, que é o que acontece atualmente em Cabo Verde, não é suficiente para desencadear o desenvolvimento do país e, curiosamente, pode pôr em causa o processo de desenvolvimento.

O que explica John Keynes.

Vejamos como essa contradição entre o que se pretende e o que acontece se concretiza, segundo John Keynes. Socorrendo-nos do conceito de Eficiência Marginal do Capital e da sua relação com as taxas de juro.

Recordemos que segundo John Keynes, a EMC tende necessariamente a cair e que a taxa de juro é o limite a partir do qual o investimento em bens de capital deixa de acontecer.

Ora, o que acontece com os programas voluntariosos de infraestruturação, evidentemente com um substancial endividamento público e consequente aumento das taxas de juro?

Olhando para o caso de Cabo Verde, mesmo antes da pandemia e da guerra na Europa, o risco-país aumenta e as taxas de juro crescem para valores que se comportam negativamente com a inevitável queda da EMC.

E, em consequência, o país corre o risco de chegar ao ponto em que os novos empreendimentos não acontecem em quantidade e velocidade suficientes para pagar o serviço da dívida contraída para a construção das infraestruturas ou, sequer, para garantir a sua manutenção.

Pergunto, e se o país não tiver as condições ou oportunidades para gerar a riqueza, através de novos empreendimentos, para repor os equilíbrios que a economia de mercado exige?

A resposta é simples e óbvia: torna-se um país inviável, à espera de um tempo de mudança, sem calendário definido. Eternamente dependente da ajuda externa.

Como introduzir o otimismo no processo?

Felizmente, pela via do atual acelerador da história, Cabo Verde, como afirmei no início desta apresentação, tem à sua disposição «oportunidades como nunca teve».

Oportunidades para se transformar num «país-plataforma».

Do meu ponto de vista, e com toda a humildade, se Cabo Verde decidir seguir o pensamento de John Keynes.

E quanto a mim, é a única forma de, entre outros, dar resposta ao desafio demográfico que estamos a enfrentar.

Com novas políticas económicas, com novos instrumentos, com vontade férrea de inovar e de fazer diferente.

Exemplificando:

1. Cabo Verde, país-plataforma:

Algumas Plataformas que importa clarificar e partilhar:

  1. Plataforma de Segurança e Mediação Regional.

  2. Plataforma Internacional de Lazer e de Eventos, que começou pelo Turismo e que está a dar os primeiros passos, na ilha do Sal, para os casinos e o golfe. Integrados nesta plataforma, estão igualmente a despontar, em várias ilhas, a pesca desportiva, os desportos náuticos e a navegação internacional de lazer.

  3. Plataforma Internacional de Saúde.

  4. Plataforma Internacional de Ensino e de Formação Profissional.

  5. Plataforma industrial de assemblagem de equipamentos de alto valor e a sua manutenção.

  6. Plataforma comercial.

  7. Plataformas diversas, de cariz eminentemente económico.

  8. Plataforma digital.

De assinalar que, começado o processo, diversos novos segmentos serão «descobertos» e interligados às plataformas em funcionamento.

Sobre a Plataforma da Segurança e Mediação Regional, ela remete para o papel geoestratégico de Cabo Verde na nossa região e para a delicadeza e inteligência da sua definição e prática. Em grande medida, a sua configuração determinará a qualidade e profundidade de Cabo Verde enquanto país-plataforma.

Relativamente à Plataforma Internacional de Saúde, lembro que está um trabalho em curso, liderado por uma equipa multidisciplinar, há cerca de quatro anos e que no passado dia 30 de setembro foi assinado pelo Governo um protocolo de parceria com uma instituição internacional, para o começo da construção desta plataforma.

São os seguintes os subsectores que integram a Plataforma Internacional de Saúde: 

  1. A Saúde para o Turista;

  2. O Turismo de Saúde;

  3. A Assemblagem de Equipamentos de Saúde e sua Manutenção;

  4. A Produção de Medicamentos e de Vacinas;

  5. A criação de um Centro de Certificação de Medicamentos e de Procedimentos Médicos em Cabo Verde. 

Na definição desta configuração da Plataforma Internacional de Saúde estiveram envolvidas a Organização Mundial da Saúde e a África Healhcare Federation.

Ainda no que respeita à Plataforma Internacional de Saúde, é fundamental que a indispensável alteração da legislação da saúde em Cabo Verde seja um momento especial de viragem.

Que a nova legislação seja transformada numa vantagem competitiva para Cabo Verde. A OMS e África Healthcare Federation já se disponibilizaram para apoiar tão importante momento da construção da Plataforma Internacional de Saúde em Cabo Verde.


2. O Banco de Fomento:

A construção de um país-plataforma exige um enorme esforço de financiamento, como nunca aconteceu em Cabo Verde. Financiamento de micro, médios e grandes empreendimentos, em todos os sectores de atividade.

Nos sectores tradicionais da nossa economia, nos novos sectores hoje existentes, nas start ups que a nossa juventude começa hoje a criar, nas diversas plataformas a construir.

Tenho afirmado, em várias circunstâncias, que a nossa banca comercial é digna de elogios pelo trabalho que tem desenvolvido, quer em termos físicos de cobertura do território, quer em termos da qualidade e modernidade dos serviços que presta.

Contudo, não é o instrumento de financiamento de que o país-plataforma necessita.

Não vos vou maçar com os detalhes que já tive ocasião de referir em outros momentos, por isso limito-me a dizer uma vez mais, Cabo Verde país-plataforma necessita, o mais rapidamente possível, de um banco de fomento que financie, financie e financie a economia, que é de mercado.

Que, inclusive, possa servir, pela sua ação, como catalisador da reforma e modernização do conjunto do nosso sistema financeiro.

O banco de fomento deverá financiar a economia cabo-verdiana individualmente ou em consórcio com os bancos comerciais nacionais, com instituições financeiras internacionais, quer as que hoje se relacionam com Cabo Verde, quer com outras.

O banco de fomento que poderá ter como acionistas também instituições financeiras internacionais, nomeadamente as que hoje mantêm relações privilegiadas com Cabo Verde.

3. A Questão Demográfica

A questão demográfica é um dos grandes desafios que Cabo Verde tem que ser capaz de ultrapassar, enquanto condição para o desenvolvimento.

A demografia cabo-verdiana, neste momento, caracteriza-se por:

  1. Preocupante diminuição da população residente, com a simultânea diminuição da população feminina residente.

  2. Um desordenado movimento de concentração de pessoas em duas ilhas e nos principais centros urbanos, com a desertificação humana nas restantes ilhas e no interior das ilhas agrícolas.

Face a estas características e ao que atrás disse sobre o surto de emigração por encomenda a que Cabo Verde está neste momento sujeito, é oportuno fazer a seguinte pergunta: Cabo Verde responde ao desafio da «dimensão mínima ótima», do ponto de vista da população que ocupa o território?

Por outro lado, os eventuais desequilíbrios na ocupação do território estão contidos em limites que não põem em causa os equilíbrios de funcionamento das estratégias de desenvolvimento do país, no caso da construção articulada das plataformas internacionais?

A resposta a estas duas questões centrais na perspetiva demográfica atualmente em Cabo Verde é negativa e preocupante.

A solução, quanto a mim, é óbvia:

É preciso fazer crescer a população residente em Cabo Verde, rapidamente e em articulação com uma clara estratégia de desenvolvimento do país.

Tive ocasião de fazer esta proposta na reunião do Conselho de Concertação Social, no passado mês de setembro:

É urgente promover o crescimento da população residente em Cabo Verde, dos atuais menos de 500 mil pessoas, para 1 milhão de pessoas, no prazo de 20 anos, ou seja até 2042.

Com o recurso a dois programas, a serem trabalhados em concertação nacional:

  1. Um programa de regresso organizado de cidadãos e cidadãs da Diáspora cabo-verdiana. Com a criação de programas de identificação de projetos empresariais em sectores eleitos como prioritários e mobilização de promotores e de quadros disponíveis para a sua implementação.

  2. Um programa de imigração, baseado, por exemplo, no programa de imigração do Luxemburgo

Caras e caros,

Uma nota final sobre a emigração por encomenda e o desenvolvimento.

O começo da construção de uma estratégia de desenvolvimento do país, que será, quanto a mim, a aposta de um Cabo Verde país-plataforma, acompanhado do programa de 1 milhão de residentes, terá o efeito de travagem de outras futuras respostas massivamente entusiásticas a iniciativas de emigração por encomenda, por duas razões.

Porque a partir do início da construção do processo de desenvolvimento do país, os salários reais irão crescer substancialmente, as oportunidades para todos irão acontecer e o nível da expetativa e da confiança dos cidadãos e cidadãs em Cabo Verde, nomeadamente da juventude, irá igualmente crescer.

E porque a emigração é um grande sacrifício psicológico e espiritual, pessoal e familiar, e, de forma geral, as pessoas só a ela recorrem, quando não têm alternativa ou não acreditam no caminho seguido. Só quem não passou pela experiência da emigração, não sabe o doloroso que é a decisão e a sua execução. 

4. A governança partilhada.

Caras e caros,

Na referida reunião do Conselho de Concertação Social, do mês de setembro, tive ocasião de propor ao Senhor Primeiro-Ministro o substancial aumento da Governança Partilhada em Cabo Verde. 

Na altura, disse que é preciso envolver o todo nacional, aumentar a confiança e definir um rumo plausível e visível para o conjunto dos cabo-verdianos e das cabo-verdianas, especialmente para os jovens.

Criar uma expectativa positiva em cada um de nós, empresários, trabalhadores, pessoas da cultura, jovens e menos jovens, homens e mulheres.

Nomeadamente,

Concluir o ciclo das eleições dos órgãos de poder do Estado, com a eleição dos órgãos inframunicipais, bem como das regiões. Ciclo iniciado e interrompido há cerca de 30 anos.

Reforçar do ponto de vista institucional o Conselho de Concertação Social e fazer a instalação das outras instituições de participação da sociedade civil previstas na Constituição da República, com um atraso de cerca de trinta anos, designadamente o Conselho Económico, Social e Ambiental, o Conselho das Comunidades e o Conselho para o Desenvolvimento Regional.

A título de exemplo desta premência de reforço da governança partilhada, nomeadamente na perspetiva do programa de envolvimento da Diáspora na construção de um país-plataforma, dificilmente se conseguirá conquistar a plena confiança da Diáspora cabo-verdiana, enquanto não se definir um cronograma de criação e instalação do Conselho das Comunidades.

E este propósito de reforço da governança partilhada deve ser entendido e enquadrado por um programa partilhado de aprofundamento da democracia em Cabo Verde.

5. De novo, John Keynes

Caras e caros,

Para terminar, permitam-me regressar de novo a John Keynes.

Em primeiro lugar, com uma breve referência, em termos de política económica, à poupança.

Por uma razão muito simples, porque tudo começa na poupança. Sem poupança não há investimento. Quer a poupança interna, quer o acesso inteligente à poupança externa.

Cuidar da poupança interna é, sobretudo, ter em conta que o ato de aplicar a poupança pelos cidadãos e empresas significa renunciar à liquidez o que supõe confiança e existência de produtos disponíveis e fiáveis no mercado. O que implica a necessidade do reforço da formalização da economia e o reforço do papel e visibilidade da nossa Bolsa de Valores.

Por outro lado, ter acesso à poupança externa, em processo de desenvolvimento, supõe, igualmente, um espírito de partilha entre o Estado, no sentido do Governo, e as instituições públicas e privadas, nomeadamente a Bolsa de Valores.

Ainda sobre John Keynes e sobre a contradição identificada pela via da Eficiência Marginal do Capital, entre as ações de investimento público, nomeadamente nos investimentos em infraestruturas e o aumento das taxas de juro, permitam-me, no tocante às políticas económicas, propor que se estabeleça a obrigação legal de calcular e tornar público a eficiência marginal de qualquer investimento em infraestruturas em Cabo Verde.

E que se construa obrigatoriamente uma estrela de atividade empresarial, em relação a qualquer projeto de infraestrutura, cujo centro seja o referido investimento na ou nas infraestruturas e as pontas da estrela sejam os empreendimentos já existentes e os projetos de fomento empresarial nas regiões circundantes. 

E que seja feito o confronto entre a eficiência marginal do investimento na ou nas infraestruturas, porventura negativa (relação entre a EMC e as taxas de juro), e a soma das eficiências marginais da aplicação de capital nos empreendimentos das pontas da estrela. 

Caras e caros, finalmente a conclusão da já extensa comunicação. As minhas sinceras desculpas pelo fato.

6. Uma visita à história de Cabo Verde

Permitam-me despedir desta magna assembleia trazendo até vós um pedaço da nossa história, do século XVIII, apenas para ilustrar o fato de Cabo Verde ser um país situado numa encruzilhada geográfica que teimará sempre em ditar a sua história, incluída a história presente e atual.

Em 1724, a ilha de Santo Antão foi arrendada pelo seu donatário a mercadores ingleses, por um período de 27 anos.

A Coroa portuguesa viria a denunciar o contrato assinado entre o donatário e os referidos mercadores por temer a ocupação da ilha, bem como da ilha vizinha de São Vicente, ainda não povoada, pelos ingleses.

Segundo relato do Cónego Figueira, que fez escala em Santo Antão, vindo de Lisboa, o mesmo fora informado pelo Capitão-Mor e Feitor português Manuel Loureiro Henriques de que, e cito, «os ingleses estavam com pretensão de fabricarem roupa de algodão de todo o género para na Costa da Guiné comprarem todos escravos que possível fosse para com melhor modo fabricarem muito açúcar, anil, panos de algodão e criarem todo o género de gado...»

E continuava, «o próprio feitor português tinha embarcado, por ordem do Marquês da Gouveia, donatário da ilha, 51 escravos e todas as peles de cabra, num navio inglês, com destino a Jamaica. Eram 100 os escravos, mas, os restantes conseguiram fugir.»

Fim de citação, e como sabem, de fato os ingleses foram expulsos, evitando-se a construção de uma possessão inglesa em Santo Antão e São Vicente. E, como seguramente igualmente sabem, a ilha de São Vicente só viria a ser massivamente povoada um século depois, por altura de 1836, com a construção da cidade do Mindelo, para servir de plataforma de serviços internacionais, curiosamente com o financiamento do Governador Honório Barreto, da Guiné-Bissau e uma parceria entre Lisboa e Londres.

E é o fim da minha apresentação.

Muito obrigado,

Tempo exterior: Revista de análise e estudos internacionais